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Assegure-se que os lê cuidadosamente os Termos e Condições que apresentamos, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.
Condições gerais
Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site Prime Fruits®, acessível a partir do endereço https://www.Prime Fruits.pt/ (adiante “Site Prime Fruits”).
A utilização do Site Prime Fruits® por parte do cliente ou clientes da Prime Fruits® (adiante “Cliente” ou “Clientes” respetivamente) ou do utilizador ou utilizadores do site Prime Fruits® (adiante “Utilizador” ou “Utilizadores”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e Utilizador, dos presentes Termos e Condições.
O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.
A Prime Fruits® reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.
A Prime Fruits® é uma marca registada, da propriedade da empresa The Native Foods Company (adiante “Prime Fruits®”).
O Cliente deverá ler os presentes Termos e Condições antes de proceder ao registo na Loja Online Prime Fruits®. Após leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições o Cliente declara a não necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os presentes Termos e Condições regulam também o acesso e a utilização do serviço Loja Online (adiante “Loja Online”), através do qual os Clientes ou Utilizadores do mesmo podem consultar informação sobre os produtos disponibilizados pela The Native Foods Company (adiante “Produtos”) e proceder, por via eletrónica, à sua encomenda (adiante “Encomenda”) e aquisição.
Utilização do site
Uso da Página Web
O usuário obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita.
O usuário pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para seu uso pessoal. Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
Liberdade de Utilização
Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do site Prime Fruits®.
O Cliente e o Utilizador são responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do site Prime Fruits®, de acordo com os presentes Termos e Condições.
São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:
- Realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Prime Fruits® ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
- Utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico ou em qualquer outro serviço Internet;
- Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do site Prime Fruits® ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do site Prime Fruits®
- Introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, servidor, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações ou redes eletrónicas;
- Promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como conteúdos discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ódio racial, que causem desconforto ou incómodo a terceiros ou atos de crueldade contra animais.
Violação dos Termos e Condições
A The Native Foods Company reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso da violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site Prime Fruits® sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
Exclusão de Responsabilidade
O conteúdo integral do Site Prime Fruits® incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da The Native Foods Company que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Prime Fruits® estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site Prime Fruits®.
O acesso e a utilização do Site Prime Fruits® estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a The Native Foods Company é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à The Native Foods Company relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
A The Native Foods Company não garante que o Site Prime Fruits® funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
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A The Native Foods Company não é responsável pela utilização incorreta dos produtos mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na Prime Fruits®. Cabe, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.
A The Native Foods Company, não aceita devoluções de produtos comercializados online. O Cliente deve ter sempre em atenção que os produtos congelados têm de ser mantidos a uma temperatura inferior ou igual a -18ºC para manterem as suas propriedades originais. Ao rececionar a encomenda, deve armazenar os produtos congelados a -18ºC ou consumi-los de imediato. O Cliente deve certificar-se que tem condições para guardar a quantidade de produtos congelados encomendados.
Responsabilidade do Cliente ou Utilizador
O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site Prime Fruits®, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.
O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Prime Fruits® única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.
Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.
O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site Prime Fruits®, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do site Prime Fruits®, bem como se compromete a informar imediatamente a The Native Foods Company de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.
Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site Prime Fruits® quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.
O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site Prime Fruits®, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
Dados Pessoais
A consulta do website Prime Fruits® não requer qualquer forma de registo, permitindo-lhe navegar no nosso website sem nos facultar qualquer tipo de dados pessoais. No entanto, a aquisição de produtos, o conhecimento de informação promocional e subscrição de newsletters requer necessariamente o fornecimento de dados pessoais. A The Native Foods Company apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.
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Suspensão ou extinção do site Prime Fruits®
A The Native Foods Company poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site Prime Fruits®, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.
Lei Aplicável
A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a The Native Foods Company e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.